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Tabela de Honorários OAB/RS 2026
Regulamento interno do TED (Tribunal de Ética e Disciplina)
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/1994
Código de Ética e Disciplina da OAB
Documentos das Comissões
PORTARIA Nº 1408/2025 – Regulamenta a participação de advogados na primeira etapa das perícias médicas realizadas no âmbito da Central de Perícias da Justiça Federal de Gravataí
Modelo de Autorização para acompanhamento de Perícia - Portaria nº 1408/2025
Material Informativo - Atualização Senha GOV.BR
Material Informativo - Justificação Administrativa
Material Informativo - Atendimento Presencial no INSS
Preenchimento IFBR